Agentes de saúde reivindicam na Comissão de Legislação

"Abono de R$ 200 para os agentes comunitários de saúde (ACS). Este foi o propósito da reunião da Comissão de Legislação de ontem (24/07). Os membros ouviram 150 agentes de saúde no plenário para analisar dois projetos de lei dos vereadores Tânia Eberhardt (PMDB) e Marcos Aurélio Fernandes (PT), o primeiro que autoriza, e o segundo, que impõe, o pagamento da medida. A solicitação é antiga: há cinco anos estes profissionais reivindicam o abono. Segundo o presidente da Associação Joinvilense dos Agentes Comunitários, Nelson Renato Esteves, os funcionários foram ameaçados caso participassem do movimento. “Se somos tão importantes para Joinville, por que não somos reconhecidos financeiramente?”, indagaram os agentes. Os membros da comissão concordaram com o mérito do assunto e em muitos pronunciamentos destacaram a atuação dos agentes para a qualidade da saúde municipal. Hoje (25/07) pela manhã, como foi sugerido pelo vereador João Luiz Sdrigotti (PMDB), os parlamentares se reuniram com o prefeito em exercício Rodrigo Bornholdt, que já havia demonstrado apoio aos agentes na abertura da Conferência Municipal da Saúde. No encontro, os vereadores relembraram todo o processo de contratação dos agentes e argumentaram sobre a inconstitucionalidade, já que se trata de um programa federal. Eles comentaram ainda que a Lei permite brechas e que em outros municípios o abono já foi concedido. O prefeito assumiu o compromisso de conversar com a equipe técnica da prefeitura para resgatar todo o processo de contratação dos profissionais e pediu também um parecer da Procuradoria do Município. “Farei o possível para encaminhar um novo projeto sobre o abono para a Câmara até segunda-feira. Vou transmitir tudo ao prefeito, já que fico no cargo somente por mais três dias úteis e faço parte de uma estrutura no governo”, elucidou. Rodrigo adicionou que conceder o abono aos agentes é o ponto de maior justiça para com a saúde. “Vocês suprem uma necessidade básica do município enquanto que o PSF (Programa de Saúde da Família) não for estendido para toda a cidade”, complementou. Os vereadores José Cardozo (PPS), presidente da Comissão de Legislação, Lauro Kalfels (PSDB), relator do projeto que autoriza o abono, Jaime Evaristo (PSDB), Sdrigotti, Marquinhos e Tânia participaram da reunião. Para a assessoria jurídica da Câmara, os projetos receberão pareceres contrários, pois são vícios de origem. “Por isso a necessidade de entrarmos em acordo com o Executivo já que o projeto deve ser enviado pela prefeitura”, justificaram os vereadores."

Fonte - Câmara de Vereadores de Joinville: http://64.233.167.104/search?q=cache:YkBXz2EBhI8J:www.cvj.sc.gov.br/index.php%3Fgoto%3Dnoticias_view%26cd%3D3264+%22nelson+renato+esteves&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=5&gl=br

PREFEITO, NÃO ESTAMOS PEDINDO UM FAVOR, MAS SIM UM DIREITO!!!

POR QUE CRUZAS OS BRAÇOS?